Informes 002/2011

Informes 002/2011

 Grupo de Pesquisa e Estudo em Direito Constitucional 2010/2011
 
Paradigmas Sistêmicos e Direito Constitucional
 
Após 2ª reunião, ocorrida no sábado dia 19 de fevereiro, tem-se:

a)      Foi encerrada a leitura e debate da primeira parte do livro de Talcott Parsons, intitulado “A Estrutura da Ação Social”. Iniciou-se, por conseguinte, a segunda parte, a qual já estava delimitada e dividida entre os participantes.
b)     Ficou estabelecida como data para o próximo encontro o dia 19/03/2011, às 14h00min.
d)      Foi delimitado para o próximo encontro o estudo e debate final das teorias do segundo capítulo do livro de Talcott Parsons, intitulado “A Estrutura da Ação Social”, como acima descrito.
e)     Mantida está a oportunidade de que a participação nos estudos do grupo seja feita através de videoconferência online.

            O grupo reafirmou que a participação nos debates e nos estudos do grupo é aberta a todos os interessados em discutir os Paradigmas Sistêmicos e Direito Constitucional.
            
Maiores informações: grupodespesquisaconstitucional@gmail.com
                                                grupodepesquisaconstitucional.blogspot.com
 
Grupo de Pesquisa e Estudo em Direito Constitucional
2010/2011

As urgências da Justiça

JOSÉ RENATO NALINI

Enquanto a sociedade não se interessar pelo funcionamento da Justiça, de pouco valerão as reformas constitucionais e as recomendações correcionais.

A judicialização de todas as questões fez da Justiça tema permanente. Se isso ocorre em todo o mundo, a reforma do Judiciário no Brasil ganhou destaque a partir da visita que o general Ernesto Geisel fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando ficou perplexo com o volume de recursos em trâmite.A pretexto de aprimorar a Justiça, editou o "pacote de abril", a emenda constitucional nº 7/77, após fechar o Congresso.Fruto disso, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional, lei complementar nº 35, de 14/3/1979), considerada "a camisa de força do juiz brasileiro" e ainda em vigor, recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Este, o pacto republicano que mais confiou na Justiça.

Prestigiou o Judiciário, ampliou-lhe funções e insistiu na celeridade. A acrise continuou, mesmo porque é permanente, pois é parte da crise do Estado. Foi necessária uma nova reforma do Judiciário, agora com a emenda constitucional nº 45/2004. Criou-se o Conselho Nacional de Justiça, o controle externo do Judiciário e seu órgão de planejamento. A lentidão continua a ser o maior problema.

Tanto que se inseriu novo direito fundamental ao já alentado rol do artigo 5º da Constituição de 1988, a garantir rapidez na prestação jurisdicional.

Às modificações do Pacto, seguiu-se a edição de leis processuais de aceleração da Justiça. O CNJ alavancou as exigências de um sistema afinado com a pós-modernidade e implementou boas medidas.Dentre elas, os mutirões de atualização jurisdicional, a apuração de falhas nos presídios e a adoção de estatísticas propiciadoras de racionalização.

Estratégias de que o Judiciário nunca se valera antes na história da República.

Tudo ainda não repercutiu em profunda reforma estrutural da Justiça. As queixas em relação aos serviços judiciais recrudescem. A burocracia impera. O anacronismo aliou-se à inércia, princípio processual transplantado para a administração e subsistente em boa parte do universo judiciário.

O que falta para modernizar a Justiça?

Sobram pessoas eruditas e tecnicamente capazes para a função de decidir. Padece a Justiça de capacidade gestora da atividade-meio e de estratégias hábeis a conferir eficiência à a atividade-fim.Eficiência é princípio impositivo à administração pública e, portanto, ao Judiciário. Resiste-se à busca de eficiência como se fosse inviável conciliá-la com segurança jurídica.

Todavia, não é eficientismo o que se deseja, senão atender aos necessitados do justo concreto. Ou a decisão é oportuna ou já falhou.

O Brasil tem peritos em administração e empreendedores criativos.

Como foi que as empresas conseguiram sobreviver num capitalismo competitivo e selvagem?

Foram cérebros os artífices da façanha.Tais talentos hão de ser requisitados para contribuir na elaboração de projeto consistente e viável para reduzir gargalos, racionalizar procedimentos e trâmites e conferir um trato modernizante ao emperrado aparelhamento judicial.

É inviável aguardar uma reação endógena ao urgente pleito de "aggiornamento" da Justiça. Até o momento, não conseguiu o Judiciário desatar seus nós.

Fazer justiça é um serviço público que afeta a todos e, enquanto a sociedade não se interessar por seu funcionamento, de pouco valerão as reformas constitucionais, a produção de novas leis e as recomendações correcionais.

Aperfeiçoar a Justiça brasileira é dever de todos os que nela enxergam o equipamento essencial à concretização da democracia participativa prometida pelo constituinte, sem a qual não há que se falar em Estado de Direito.

JOSÉ RENATO NALINI

mestre e doutor em direito constitucional pela USP, é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de "A Rebelião da Toga", 2ª ed., editora Millennium.

Publicado na Folha de São Paulo em 09/02/2011
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0902201107.htm

Informes 001/2011 - Grupo de Pesquisa e Estudo em Direito Constitucional 2010/2011

Informes 001/2011

Grupo de Pesquisa e Estudo em Direito Constitucional 2010/2011

Paradigmas Sistêmicos e Direito Constitucional

Após reunião ocorrida no sábado dia 05 de fevereiro, tem-se como resultados:

a)      Deu-se início aos trabalhos de leitura e debate da primeira parte do livro de Talcott Parsons, intitulado “A Estrutura da Ação Social”, sendo que do primeiro capítulo já foram delimitados e explicitados os conceitos gerais que nortearão, segundo consignou o próprio Autor, toda essa sua obra.

b)      Tendo em vista as atividades paralelas ao estudo dos paradigmas sistêmicos – objeto do grupo de estudo/pesquisa – foi deliberado que o grupo se desdobraria em coletar julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal que influenciaram e estão consignados nas principais obras de Direito Constitucional brasileiro.

c)      Ficou estabelecida como data para o próximo encontro o dia 19/02/2011, às 14h, sendo que o local será definido consoante o número de pessoas que confirmarem presença.

d)      Foi delimitado para o próximo encontro o estudo e debate do segundo capítulo do livro de Talcott Parsons, intitulado “A Estrutura da Ação Social”, sendo que a apresentação foi distribuída entre os participantes.

e)      Devido ao contato estabelecido com grupos de estudo de outras Instituições de Ensino Superior do país, foi aberta a oportunidade de que a participação nos estudos do grupo seja feita através de videoconferência online.

            O grupo reafirmou que a participação nos debates e nos estudos do grupo é aberta a todos os interessados em discutir os Paradigmas Sistêmicos e Direito Constitucional.

            Maiores informações: grupodespesquisaconstitucional@gmail.com

                                                grupodepesquisaconstitucional.blogspot.com

Grupo de Pesquisa e Estudo em Direito Constitucional

2010/2011

Divulgação de Resultados

Divulgação de Resultados

Consoante programação do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Constitucional, vinculado à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst e à Fundação Universidade do Contestado – FUnC, Porto União – SC, passaram a fazer parte da nossa equipe de trabalho seis pessoas, de modo que a composição atual do grupo é a seguinte:

Cristiani Moraes Leandro, da Fundação Universidade do Contestado – FUnC (Porto União – SC);

Elisa Mayara Bostelmann, da Unidade de Ensino Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU (União da Vitória – PR);

Fábio Roberto Kampmann, da Fundação Universidade do Contestado – FUnC (Porto União – SC);

Fernando David Perazzoli, da Fundação Universidade do Contestado – FUnC (Porto União – SC) e da Faculdade e da Unidade de Ensino Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU (União da Vitória – PR);

Eluana Cristina Farias, da Unidade de Ensino Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU (União da Vitória – PR);

Iara Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC;

Jonathan D. Santos, da Fundação Universidade do Contestado – FUnC (Porto União – SC);

Marlon Sebastião Lopes, da Unidade de Ensino Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU (União da Vitória – PR);

Orleans Antunes de Oliveira Neto, da Fundação Universidade do Contestado – FUnC (Porto União – SC);

Tairini Passarini, da Unidade de Ensino Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU (União da Vitória – PR);

União da Vitória (PR) e Porto União (SC), 04 de outubro de 2010.

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA

EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Inscrições e Seleção de Pesquisadores

Inscrições e Seleção de Pesquisadores

Inscrições e Seleção de Pesquisadores

Em consonância com o regulamento da ABDConst, estão abertas seis vagas para aqueles que têm interesse em se unir ao presente Grupo de Estudos e Pesquisa.

O tema de trabalho para a etapada 2010/2011 é: "Paradigmas Sistêmicos e Direito Constitucional", onde serão estudadas as obras e Talcott Parsons, Niklas Luhmann e Marcelo Neves, além de excertos jurisprudenciais e referências bibliográficas de apoio.

A seleção de interessados ocorrerá entre os dias 15 e 30 de setembro de 2010, através de entrevista.

Interessados deverão mandar currículo para o email: grupodepesquisaconstitucional@gmail.com

O Grupo enviará um email para confirmar o recebimento do currículo e agendar a entrevista, a qual será realizada pelos orientadores, na presença do monitor do grupo.

O resultado da seleção será publicado neste site e nas instituições apoiadoras, na primeira semana de outubro.

Texto base para Entrevista: A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN, escrito por Caroline de Morais Kunzler. Disponível em http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/viewFile/146/144

Qualquer dúvida, entrem em contato.
Novamente: grupodepesquisaconstitucional@gmail.com

Atenciosamente.

Grupo de Estudo e Pesquia em Direito Constitucional

Sejam Bem Vindos!

Saudações!

Todos vocês que se interessam pelo Direito Constitucional, seja na academia, na prática ou na vida longe das arcadadas jurídicas, sejam bem vindos!

Este é o blog do Grupo de Pesquisa e Estudo em Direito Constitucional, vinculado à Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst e à Universidade do Contestado de Porto União - SC.

O trabalho que desenvolvemos é relacionado às teorias que pretendem dizer "o que é o direito constitucional" e, em especial, "o que é a Constituição". Nesse sentido, já atravessamos um ciclo de estudos, no período de jun/2009 a maio/2010, quando nos debruçamos a ler a Teoria da Constituição na Obra de Carl Schmitt.

O presente ciclo de estudos e pesquisa (2010/2011) investe sobre a Teoria Sistêmica, em especial sobre os legados teóricos deixados por Talcott Parsons e, à sua maneira, Niklas Luhmann, para que os membros do grupo possam, hoje, adentrar, aprender, debater, contestar, questionar e transmitir com sólidos conhecimentos um universo constitucional que - segundo Marcelo Neves - já possui elementos de "transconstitucionalidade".

Importa consignar que a idéia central deste grupo de estudo e pesquisa é sempre estar em sintonia com o discurso academico e jurídico do Direito Constitucional, sem, contudo, filiar-se ou declarar sua opção por determinado Autor ou Pensamento. Busca-se, antes, questionar as bases da nossa cultura jurídica, expor os argumentos, sondar as estruturas narrativas e, sobretudo, interrogar o saber sobre sua possibilidade de aplicação no contexto do mundo atual.

Desta maneira, o Grupo de Pesquisa e Estudos segue a idéia de Hannah Arendt: não temos lógica alguma por premissa, não temos um marco teórico pré-determinado e aceito. Justamente por isso, abrimos mais esse ciclo de estudos e pesquisa apenas com a idéia de que - independente do que encontrarmos nas teorias a serem estudadas - algo novo pode acontecer.

Participem!!!

Há-braços.

Fernando David Perazzoli

Fábio Roberto Kampmann

Orleans Neto